Contadora registrada com CRC-RJ. Especialista fiscal com 13 anos de experiência, consultora e desenvolvedora de conteúdos técnicos na área fiscal e tributária.
Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: PIS, Cofins e IPI (federais) se tornarão CBS. Já o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) se tornarão IBS
O texto mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos
No futuro, por meio de lei complementar, o governo criará o chamado “cashback”. O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda
Estabelece a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos. As decisões serão tomadas em lei complementar e inclui alguns itens que já têm alíquota reduzida garantidamas podem vir a ficar isentos.
Visa simplificar o sistema e eliminar distorções que oneram a economia brasileira. Uma delas é o "passeio" de produtos pelo país para obter benefícios fiscais, como caminhões circulando desnecessariamente e encarecendo custos.
A reforma prevê a criação de um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.
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